8068183-29.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROMULO ANDRADE DE SANTANA

CPF 857.***.***-74

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROMULO ANDRADE DE SANTANA em 27/03/2026 23:59.

15/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

15/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 27/03/2026 23:59.

15/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 08/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 13:18

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:14

Expedição de decisão.

04/03/2026, 11:57

Expedição de intimação.

04/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:57

Nomeado perito

17/12/2025, 21:36

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2025, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

13/09/2025, 02:02

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 13:18

Decisão

•04/03/2026, 11:56

Decisão

•17/12/2025, 21:36

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:08

Petição

•14/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 06:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 06:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 15:55

Sentença

•26/08/2024, 21:46

Sentença

•26/08/2024, 21:46

Sentença

•26/08/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 22:02