8068179-89.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RODRIGO REIS MAIA

CPF 031.***.***-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 20:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:26

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:12

Expedição de despacho.

17/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

30/08/2025, 00:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 20:35

Petição

•23/02/2026, 15:26

Despacho

•17/12/2025, 11:25

Despacho

•04/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:39

Petição

•02/05/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 15:57

Sentença

•26/08/2024, 21:44

Sentença

•26/08/2024, 21:44

Sentença

•26/08/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:54