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8071296-88.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALDA HELENA ALBUQUERQUE BRANDAO DE SOUZA
CPF 062.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:29Decorrido prazo de ALDA HELENA ALBUQUERQUE BRANDAO DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 04:44Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 19:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:05Expedição de intimação.
06/04/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 12:33Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/03/2026, 18:26Conclusos para decisão
11/12/2025, 08:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.
25/09/2025, 04:20Expedição de intimação.
05/09/2025, 13:02Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 13:01Expedição de Ofício.
05/09/2025, 12:58Juntada de certidão
05/09/2025, 11:53Juntada de Petição de petição
30/08/2025, 17:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 23:06Documentos
Decisão
•20/03/2026, 18:26
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 13:02
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 13:01
Sentença
•24/07/2025, 14:49
Sentença
•24/07/2025, 14:49
Sentença
•24/07/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 14:37
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/09/2024, 12:01
Sentença
•26/08/2024, 20:47
Sentença
•26/08/2024, 20:47
Sentença
•26/08/2024, 20:47