8069696-32.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALDENIR DE JESUS TELES

CPF 080.***.***-96

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 14:59

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:35

Expedição de despacho.

26/03/2026, 09:28

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

12/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

23/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:59

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:28

Despacho

•12/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:52

Petição

•18/06/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 21:56

Sentença

•26/08/2024, 21:48

Sentença

•26/08/2024, 21:48

Sentença

•26/08/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:40

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 23:01

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 23:01