8078976-27.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MANUEL DA SILVA REIS

CPF 177.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de MANUEL DA SILVA REIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de MANUEL DA SILVA REIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de MANUEL DA SILVA REIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:23

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:23

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:23

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 07:48

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:23

Despacho

•15/12/2025, 07:48

Sentença

•09/09/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/11/2024, 16:07

Sentença

•26/08/2024, 20:43

Sentença

•26/08/2024, 20:43

Sentença

•26/08/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:33