8073307-61.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 09:26

Baixa Definitiva

15/09/2023, 09:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARISTELA SOUZA DE JESUS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.

04/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 18:44

Cominicação eletrônica

01/08/2023, 18:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

01/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

16/02/2023, 07:11

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 07:11

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 18:44

Decisão

•01/08/2023, 18:44

Decisão

•01/08/2023, 18:44

Sentença

•03/11/2022, 18:21

Sentença

•01/11/2022, 09:58

Despacho

•27/05/2022, 18:46