8082656-20.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JULIANA DA SILVA LACERDA

CPF 023.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/03/2026, 10:06

Expedição de intimação.

20/03/2026, 07:51

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA LACERDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de ofício rpv

30/10/2025, 22:13

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 19:27

Expedição de intimação.

08/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:36

Homologado o pedido

11/09/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 22:02

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 14:36

Decisão

•11/09/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/09/2024, 06:35

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 06:35

Sentença

•26/08/2024, 21:33

Sentença

•26/08/2024, 21:33

Sentença

•26/08/2024, 21:33