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8080308-05.2019.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2019
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO
CPF 508.***.***-20
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 27/03/2023 23:59.
10/05/2026, 01:51Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 27/03/2023 23:59.
09/05/2026, 23:50Publicado Despacho em 13/03/2023.
09/05/2026, 22:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 22:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025, 08:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
29/01/2025, 00:56Publicado Despacho em 24/01/2025.
29/01/2025, 00:56Arquivado Definitivamente
22/01/2025, 07:27Baixa Definitiva
22/01/2025, 07:27Juntada de certidão
22/01/2025, 07:26Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 11:28Conclusos para decisão
17/01/2025, 10:19Juntada de Petição de petição
15/01/2025, 15:59Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 14:01Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 14:01Documentos
Despacho
•22/01/2025, 07:27
Despacho
•17/01/2025, 11:28
Sentença
•26/08/2024, 21:20
Sentença
•26/08/2024, 21:20
Sentença
•26/08/2024, 21:20
Sentença
•25/03/2024, 08:21
Sentença
•22/03/2024, 12:45
Decisão
•26/09/2023, 11:20
Decisão
•21/09/2023, 11:48
Petição
•21/03/2023, 17:24
Petição
•21/03/2023, 17:23
Despacho
•09/03/2023, 12:13
Despacho
•06/02/2023, 09:24
Petição
•19/01/2023, 11:47
Ato Ordinatório
•23/09/2022, 17:04