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8089406-38.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.120,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ARISTOTELES SOUZA PEREIRA
CPF 921.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:08Decorrido prazo de ARISTOTELES SOUZA PEREIRA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 02:26Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 08:19Expedição de intimação.
17/04/2026, 13:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 13:48Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 09:53Conclusos para julgamento
22/09/2025, 13:17Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 15:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:48Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 09:06Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 09:06Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2025, 11:40Comunicação eletrônica
17/05/2025, 11:40Juntada de certidão
17/05/2025, 11:40Documentos
Despacho
•16/01/2026, 09:53
Petição
•09/07/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 11:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/03/2025, 17:29
Sentença
•26/08/2024, 21:51
Sentença
•26/08/2024, 21:51
Sentença
•26/08/2024, 21:51