8093291-94.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NAIRA SANTANA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-45

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

15/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

30/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 06:47

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:59

Baixa Definitiva

29/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:45

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Naira Santana Dos Santos Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8093291-94.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 16:53

Sentença

•23/08/2024, 16:53

Sentença

•23/08/2024, 16:53

Sentença

•12/04/2024, 17:15

Sentença

•12/04/2024, 17:15

Sentença

•12/04/2024, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 10:54

Sentença

•26/10/2023, 18:25

Sentença

•25/10/2023, 16:43

Despacho

•31/08/2023, 14:47

Despacho

•31/08/2023, 14:46

Despacho

•31/08/2023, 14:46

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 18:32