8096477-62.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.551,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PABLO JEAN SANTOS DE JESUS

CPF 015.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de PABLO JEAN SANTOS DE JESUS em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

15/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 04/03/2026 23:59.

13/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Expedição de intimação.

19/02/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de PABLO JEAN SANTOS DE JESUS em 03/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:24

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/10/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:39

Sentença

•17/09/2025, 15:39

Sentença

•17/09/2025, 15:39

Sentença

•17/09/2025, 15:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:08

Decisão

•23/07/2024, 09:56

Decisão

•23/07/2024, 09:56

Decisão

•23/07/2024, 09:56

Sentença

•19/04/2024, 15:10