8098634-71.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 257.036,12

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CRISTO

CPF 350.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CRISTO em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 23:18

Publicado Despacho em 02/04/2025.

16/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:53

Baixa Definitiva

10/12/2025, 07:53

Juntada de certidão

10/12/2025, 07:52

Juntada de certidão

10/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CRISTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2025.

10/08/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 14:47

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:47

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 17:57

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:23

Sentença

•04/12/2023, 20:06

Sentença

•04/12/2023, 20:06

Sentença

•04/12/2023, 20:06

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 15:18