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8105156-80.2024.8.05.0001
Peticao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
GOETHE GOMES LEAL
CPF 028.***.***-87
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
GERVASIO LOPES DA SILVA
OAB/BA 10423•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GOETHE GOMES LEAL em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:07Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.
02/03/2026, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 14:14Expedição de intimação.
26/02/2026, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 10:28Expedição de ato ordinatório.
26/02/2026, 10:27Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 10:27Juntada de certidão dd2g
25/02/2026, 10:18Recebidos os autos
25/02/2026, 10:18Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 10:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2025, 11:36Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 17:33Conclusos para decisão
20/03/2025, 13:17Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 12:45Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 10:27
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 10:27
Acórdão
•03/12/2025, 10:54
Outros documentos
•03/10/2025, 09:43
Despacho
•17/09/2025, 14:47
Despacho
•17/09/2025, 12:03
Decisão
•10/07/2025, 10:36
Decisão
•10/07/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 14:43
Decisão
•07/05/2025, 14:38
Decisão
•07/05/2025, 14:34
Despacho
•05/05/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 14:05