8110633-84.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELOI CAMACHO GARCIA

CPF 468.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO

OAB/BA 34725•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 05/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 05/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:13

Publicado Sentença em 22/07/2025.

13/03/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 14:24

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/03/2026, 10:18

Sentença

•17/02/2026, 15:39

Sentença

•17/02/2026, 15:39

Sentença

•17/02/2026, 15:39

Sentença

•20/07/2025, 10:04

Sentença

•20/07/2025, 10:04

Sentença

•20/07/2025, 10:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/04/2025, 13:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/04/2025, 00:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/02/2025, 10:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2025, 09:26

Sentença

•06/12/2024, 16:34

Sentença

•06/12/2024, 16:34

Sentença

•06/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:55