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8109638-71.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.589,95
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JUECI ARAUJO DOS SANTOS
CPF 592.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JUECI ARAUJO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:09Publicado Despacho em 17/03/2026.
17/03/2026, 07:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 07:03Arquivado Definitivamente
15/03/2026, 10:56Baixa Definitiva
15/03/2026, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2026, 10:56Juntada de certidão
15/03/2026, 10:56Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 19:47Conclusos para decisão
05/03/2026, 10:39Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 15:29Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 14:56Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 14:56Decorrido prazo de JUECI ARAUJO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
14/02/2026, 10:23Publicado Sentença em 22/04/2025.
14/02/2026, 09:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/02/2026, 09:57Documentos
Despacho
•15/03/2026, 10:56
Despacho
•09/03/2026, 19:47
Sentença
•15/04/2025, 13:27
Sentença
•15/04/2025, 13:27
Sentença
•15/04/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 09:56
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 09:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/10/2024, 12:58
Sentença
•26/08/2024, 21:05
Sentença
•26/08/2024, 21:05
Sentença
•26/08/2024, 21:05
Outros documentos
•12/08/2024, 18:50