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8127588-30.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.408,21
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA GIRLENE DA SILVA MACHADO
CPF 056.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:32Decorrido prazo de MARIA GIRLENE DA SILVA MACHADO em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:15Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/04/2026, 10:08Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 10:07Publicado Sentença em 17/04/2026.
17/04/2026, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 17:53Expedição de intimação.
15/04/2026, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 09:50Homologado o pedido
13/04/2026, 11:06Decorrido prazo de MARIA GIRLENE DA SILVA MACHADO em 09/06/2025 23:59.
25/03/2026, 15:41Decorrido prazo de MARIA GIRLENE DA SILVA MACHADO em 09/06/2025 23:59.
25/03/2026, 15:24Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
25/03/2026, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 11:08Conclusos para julgamento
19/01/2026, 14:37Juntada de certidão
19/01/2026, 14:36Documentos
Sentença
•15/04/2026, 09:50
Sentença
•13/04/2026, 11:06
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 11:23
Sentença
•26/08/2024, 20:52
Sentença
•26/08/2024, 20:52
Sentença
•26/08/2024, 20:52
Sentença
•06/12/2023, 10:39
Sentença
•04/12/2023, 17:49
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 02:11