8127500-89.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.816,98

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NIVALDETE MIRANDA DE FREITAS

CPF 164.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

13/10/2025, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

27/01/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

27/01/2025, 05:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

21/01/2025, 19:07

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:05

Expedição de Precatório.

20/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:02

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Nivaldete Miranda De Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8127500-89.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 18:48

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 19:05

Sentença

•23/08/2024, 16:09

Sentença

•23/08/2024, 16:08

Sentença

•23/08/2024, 16:08

Sentença

•18/12/2023, 20:42

Sentença

•18/12/2023, 20:42

Sentença

•18/12/2023, 20:42

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 22:53