8125270-11.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.276,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANIZIO GUIMARAES LIMA JUNIOR

CPF 019.***.***-43

Autor

EDUARDO BATISTA DE RODRIGUES

CPF 921.***.***-49

Autor

JOELSON PEREIRA DE FARIAS

CPF 765.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:03

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:08

Publicado Despacho em 18/04/2024.

28/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:34

Publicado Despacho em 30/04/2025.

15/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

15/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANIZIO GUIMARAES LIMA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de JOELSON PEREIRA DE FARIAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:06

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 20:11

Despacho

•02/01/2026, 13:46

Despacho

•17/09/2025, 14:15

Despacho

•28/04/2025, 15:22

Despacho

•28/04/2025, 15:22

Despacho

•28/04/2025, 15:22

Sentença

•20/03/2025, 18:04

Sentença

•20/03/2025, 18:04

Sentença

•20/03/2025, 18:04

Sentença

•23/08/2024, 16:09

Sentença

•23/08/2024, 16:09

Sentença

•23/08/2024, 16:09

Despacho

•16/04/2024, 10:14

Despacho

•16/04/2024, 10:14

Despacho

•16/04/2024, 10:14