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8124182-98.2023.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES
OAB/BA 21620•Representa: PASSIVO
FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS
OAB/BA 22716•Representa: PASSIVO
ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO
OAB/BA 20334•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/04/2026, 10:35Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/04/2026, 17:05Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 15:35Expedição de intimação.
22/04/2026, 15:35Juntada de certidão dd2g
22/04/2026, 09:43Recebidos os autos
22/04/2026, 09:43Juntada de Petição de #Não preenchido#
22/04/2026, 09:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/04/2026, 10:43Decorrido prazo de LORENA REIS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
14/02/2026, 06:44Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
14/02/2026, 03:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/02/2026, 03:43Mandado devolvido Positivamente
02/12/2025, 01:05Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2025, 17:11Conclusos para decisão
25/11/2025, 16:08Juntada de Petição de apelação
25/11/2025, 09:12Documentos
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 15:35
Despacho
•15/04/2026, 13:32
Despacho
•15/04/2026, 13:32
Decisão
•28/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 10:35
Petição
•18/09/2025, 08:15
Sentença
•17/09/2025, 18:25
Sentença
•16/09/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 15:03
Outros documentos
•13/11/2024, 15:11
Outros documentos
•13/11/2024, 15:11
Despacho
•15/10/2024, 15:00
Despacho
•10/10/2024, 13:44
Despacho
•26/08/2024, 18:08