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8141250-61.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.115,99
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUCAS BORRI DOS SANTOS
CPF 916.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCAS BORRI DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
01/05/2026, 03:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 23:25Publicado Sentença em 29/02/2024.
30/04/2026, 23:25Decorrido prazo de LUCAS BORRI DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
04/04/2026, 19:13Decorrido prazo de LUCAS BORRI DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
04/04/2026, 18:57Publicado Sentença em 25/10/2024.
04/04/2026, 18:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 18:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
12/10/2025, 00:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 04:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
20/12/2024, 02:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
17/12/2024, 22:18Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 16:04Baixa Definitiva
16/12/2024, 16:04Juntada de certidão
16/12/2024, 16:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 18:32Documentos
Sentença
•23/10/2024, 18:32
Sentença
•23/10/2024, 18:32
Sentença
•23/10/2024, 18:32
Sentença
•23/08/2024, 15:44
Sentença
•23/08/2024, 15:44
Sentença
•23/08/2024, 15:44
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/05/2024, 20:18
Petição
•11/05/2024, 20:18
Sentença
•27/02/2024, 17:46
Sentença
•27/02/2024, 17:46
Sentença
•27/02/2024, 17:46