8127802-21.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.816,98

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA MARIA PINTO SOUZA

CPF 176.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:25

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:15

Expedição de despacho.

25/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:17

Nomeado perito

01/12/2025, 21:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO SOUZA em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO SOUZA em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de ANA MARIA PINTO SOUZA em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 02:20

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 13:17

Despacho

•01/12/2025, 21:36

Petição

•07/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:25

Petição

•15/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 13:35

Sentença

•26/08/2024, 20:46

Sentença

•26/08/2024, 20:46

Sentença

•26/08/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:48

Sentença

•07/12/2023, 10:47

Sentença

•04/12/2023, 17:49