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8141192-63.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2022
Valor da Causa
R$ 7.635,42
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/06/2022
02/06/2022, 10:13Baixa Definitiva
02/06/2022, 10:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/06/2022, 10:13Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA FERREIRA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 02:30Juntada de Petição de petição
11/05/2022, 09:53Expedição de Certidão.
10/05/2022, 09:41Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022, 09:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022, 09:44Expedição de Certidão.
04/05/2022, 10:21Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 10:21Expedição de intimação.
04/05/2022, 10:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
03/05/2022, 18:57Conclusos para decisão
03/05/2022, 15:36Distribuído por sorteio
17/04/2022, 15:59Recebidos os autos
17/04/2022, 15:59Documentos
Decisão
•03/05/2022, 18:57
Ato Ordinatório
•02/03/2022, 19:50
Ato Ordinatório
•02/03/2022, 19:49
Sentença
•12/01/2022, 11:34
Despacho
•16/12/2020, 07:34