8151162-19.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 585,71

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CRISTIANO MELLO ALVES

CPF 955.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA

OAB/BA 53981•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:18

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:18

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de CRISTIANO MELLO ALVES em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Cristiano Mello Alves Advogado: Jose Renato Bahia Da Costa (OAB:BA53981) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8151162-19.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:13

Expedição de certidão.

17/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de CRISTIANO MELLO ALVES em 23/05/2024 23:59.

28/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 21/05/2024 23:59.

27/05/2024, 08:53

Publicado Sentença em 02/05/2024.

07/05/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

07/05/2024, 04:09

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:35

Sentença

•27/04/2024, 10:15

Sentença

•27/04/2024, 10:15

Sentença

•27/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 00:21

Decisão

•12/10/2022, 23:42

Decisão

•11/10/2022, 15:11