8152471-41.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ERICK ALVES DOS SANTOS

CPF 029.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA VITORIA MORTATI DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS DE CARVALHO ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ITALO GARCIA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERICK ALVES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:42

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de ERICK ALVES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:17

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 05:20

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 18:07

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

28/12/2025, 06:48

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 08:56

Sentença

•28/12/2025, 06:48

Sentença

•28/12/2025, 06:48

Sentença

•28/12/2025, 06:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 02:20

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:23

Decisão

•29/04/2024, 14:39

Decisão

•29/04/2024, 14:39

Despacho

•08/11/2023, 16:41

Despacho

•08/11/2023, 15:13