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8163120-65.2023.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 118.365,74
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 11:34Baixa Definitiva
18/12/2024, 11:34Decorrido prazo de SJ VEICULOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 14:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 19:43Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 09:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sj Veiculos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8163120-65.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/08/2024, 00:00Expedição de sentença.
26/08/2024, 18:23Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/08/2024, 18:23Conclusos para decisão
22/08/2024, 15:02Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 11:30Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 11:30Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 09:31Expedição de Carta.
28/11/2023, 09:31Conclusos para despacho
24/11/2023, 10:49Documentos
Sentença
•26/08/2024, 18:23
Sentença
•26/08/2024, 18:23
Despacho de citação por AR Digital
•28/11/2023, 09:31