8179332-98.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.526,91

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE

CPF 612.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 12/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 12/12/2023 23:59.

23/04/2026, 23:38

Publicado Despacho em 27/11/2023.

23/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:39

Publicado Despacho em 01/11/2024.

05/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 19:46

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:03

Baixa Definitiva

04/11/2024, 12:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:26

Expedição de despacho.

30/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:37

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 10:43

Despacho

•29/10/2024, 15:16

Sentença

•26/08/2024, 20:58

Sentença

•26/08/2024, 20:58

Sentença

•26/08/2024, 20:58

Despacho

•23/11/2023, 09:52

Despacho

•16/11/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 13:42

Sentença

•14/06/2023, 13:39

Sentença

•14/06/2023, 13:39

Sentença

•14/06/2023, 13:39

Despacho

•16/12/2022, 14:09

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 19:28