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0064657-84.2010.8.05.0001
Agravo Interno CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2024, 09:53Baixa Definitiva
02/12/2024, 09:53Decorrido prazo de Mauricio Santo do Couto em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:43Decorrido prazo de JORGE DA SILVA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:43Decorrido prazo de EDSON LIMA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:43Decorrido prazo de Edilson Jorge de Jesus em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:43Decorrido prazo de AILTON DA SILVA SANTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:03Expedição de Certidão.
09/10/2024, 02:11Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024, 04:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 04:59Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido
01/10/2024, 13:06Decorrido prazo de Mauricio Santo do Couto em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:59Decorrido prazo de JORGE DA SILVA RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:58Documentos
Decisão
•02/10/2024, 14:16
Decisão
•01/10/2024, 13:06
Despacho
•26/08/2024, 21:59
Despacho
•26/08/2024, 18:36