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0175540-69.2008.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2008
Valor da Causa
R$ 31.243.445,27
Orgao julgador
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
O ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SIM TV POR ASSINATURA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
ROSANGELA SILVA MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE FRANCHI DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Advogado: Felipe Franchi De Lima (OAB:RS87674) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0175540-69.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/08/2024, 00:00Devolvidos os autos
14/04/2022, 09:43Recebimento
21/10/2020, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/10/2020, 00:00Publicação
19/03/2020, 00:00Publicação
14/03/2020, 00:00Mero expediente
09/03/2020, 00:00Petição
19/02/2020, 00:00Petição
19/02/2020, 00:00Petição
19/02/2020, 00:00Petição
19/02/2020, 00:00Petição
19/02/2020, 00:00Petição
19/02/2020, 00:00Petição
19/02/2020, 00:00Publicação
16/03/2017, 00:00Documentos
Despacho
•06/05/2026, 20:10
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 22:13
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 22:12
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 12:27
Decisão
•14/04/2022, 09:43
Decisão
•14/04/2022, 09:43
Decisão
•14/04/2022, 09:43
Decisão
•14/04/2022, 09:43