0816761-36.2015.8.05.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.504,90

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 10:30

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2025, 10:30

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA BARBOSA DA JUSTA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:34

Publicado Ementa em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 01:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 20:10

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:14

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/02/2025, 15:51

Solicitado dia de julgamento

06/02/2025, 18:23

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 18:15

Sentença

•26/08/2024, 19:22

Sentença

•16/08/2024, 08:13

Despacho

•28/02/2024, 21:22

Despacho

•19/09/2023, 13:44

Decisão

•10/07/2017, 11:03

Despacho

•14/08/2015, 12:11