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8000301-92.2018.8.05.0055
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 3.523,40
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CENTRAL
CNPJ 14.***.***.0001-51
MUNICIPIO DE CENTRAL
PREFEITURA CENTRAL
CENTRAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
NEIDALVA DOS SANTOS SILVA
CPF 944.***.***-25
Advogados / Representantes
JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
OAB/BA 38864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/06/2022
07/06/2022, 10:33Baixa Definitiva
07/06/2022, 10:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2022, 10:33Juntada de certidão
07/06/2022, 10:33Juntada de Petição de petição
01/06/2022, 21:06Decorrido prazo de NEIDALVA DOS SANTOS SILVA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022, 01:22Decorrido prazo de ROSILANDIA DA SILVA CORDEIRO GAMA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022, 01:22Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA DE ABREU em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022, 01:22Decorrido prazo de JESSELIO DE ASSUNCAO DUARTE em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022, 01:22Decorrido prazo de GEANE AMARAL NUNES em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022, 01:22Decorrido prazo de ROSILANDIA DA SILVA CORDEIRO GAMA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 01:48Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA DE ABREU em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 01:48Decorrido prazo de JESSELIO DE ASSUNCAO DUARTE em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 01:48Decorrido prazo de GEANE AMARAL NUNES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 01:48Decorrido prazo de NEIDALVA DOS SANTOS SILVA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 01:48Documentos
Acórdão
•12/04/2022, 14:04
Despacho
•28/03/2019, 14:01
Despacho
•05/07/2018, 09:55