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8000162-70.2017.8.05.0219
Procedimento Comum CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2017
Valor da Causa
R$ 34.090,40
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
Partes do Processo
HAMILTON ROSARIO DA SILVA
CPF 675.***.***-49
LAMARAO PREFEITURA GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE LAMARAO
CNPJ 13.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
OAB/BA 15482•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 31735•Representa: PASSIVO
NANCIONE MOTA OLIVEIRA SILVA
OAB/BA 64952•Representa: PASSIVO
DIEGO DE LIMA LEAL
OAB/BA 49015•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 10:34Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 17:38Expedição de despacho.
27/04/2026, 16:15Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 16:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 16:15Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025, 11:29Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
10/01/2025, 20:04Juntada de certidão
10/01/2025, 10:27Conclusos para despacho
10/01/2025, 10:02Expedição de intimação.
23/10/2024, 10:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 17:52Publicado Intimação em 29/08/2024.
15/09/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
15/09/2024, 02:23Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 09:30Documentos
Despacho
•27/04/2026, 16:15
Despacho
•27/04/2026, 16:15
Despacho
•26/08/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•28/09/2022, 09:00
Despacho
•01/07/2022, 11:50
Despacho
•14/09/2020, 15:00
Despacho
•23/04/2020, 15:51
Despacho
•22/05/2018, 17:12
Outros documentos
•27/07/2017, 21:48
Outros documentos
•27/07/2017, 21:48
Despacho
•24/05/2017, 15:28