8004292-84.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

LOURISVALDO MENDES QUEIROZ

CPF 918.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 21:11

Juntada de Petição de certidão

26/09/2025, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 10:15

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

27/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/06/2025, 15:36

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 21:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/06/2025, 15:36

Sentença

•08/12/2024, 22:55

Sentença

•07/12/2024, 20:13

Despacho

•03/08/2024, 10:55