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8004289-32.2024.8.05.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 12:33Juntada de certidão
07/05/2026, 12:33Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/04/2026, 14:52Decorrido prazo de JEAN CARLOS COSTA LOPES em 31/10/2024 23:59.
06/04/2026, 01:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/10/2024 23:59.
06/04/2026, 01:43Publicado Intimação em 16/10/2024.
05/04/2026, 23:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 23:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/01/2026 23:59.
03/02/2026, 05:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/01/2026 23:59.
03/02/2026, 05:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/01/2026 23:59.
03/02/2026, 05:03Decorrido prazo de JEAN CARLOS COSTA LOPES em 18/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:07Decorrido prazo de JEAN CARLOS COSTA LOPES em 18/09/2025 23:59.
31/10/2025, 06:41Decorrido prazo de JEAN CARLOS COSTA LOPES em 18/09/2025 23:59.
31/10/2025, 06:41Publicado Intimação em 04/09/2025.
25/10/2025, 01:54Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
25/10/2025, 01:54Documentos
Sentença
•08/10/2024, 15:24
Despacho
•03/08/2024, 10:55