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8004295-39.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:46

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de ROZANETE LIMA RIOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ROZANETE LIMA RIOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 16/10/2024.

08/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 21/01/2026 23:59.

03/02/2026, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 21/01/2026 23:59.

03/02/2026, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 21/01/2026 23:59.

03/02/2026, 05:04

Publicado Intimação em 01/10/2025.

18/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/09/2025 23:59.

03/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de ROZANETE LIMA RIOS em 18/09/2025 23:59.

03/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:50
Documentos
Sentença
08/10/2024, 15:24
Despacho
03/08/2024, 10:55