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8004534-52.2021.8.05.0274

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.230,21
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ 14.***.***.0001-00
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
Terceiro
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:43

Processo Desarquivado

02/10/2025, 16:34

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:39

Expedição de decisão.

29/08/2024, 07:39

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:01
Documentos
Ato Ordinatório
02/10/2025, 16:43
Decisão
29/08/2024, 07:39
Decisão
26/08/2024, 23:45
Decisão
26/08/2024, 23:45
Despacho
06/05/2024, 21:32
Despacho
02/08/2023, 18:51
Ato Ordinatório
11/05/2023, 14:56
Decisão
06/03/2023, 08:48
Decisão
19/10/2022, 23:58
Ato Ordinatório
10/08/2021, 07:19