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8005878-53.2017.8.05.0001

Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 56.220,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
Autor
MUNICIPIO DE IRARA
Terceiro
IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
SHEYLA SAMPAIO PAMPLONA CUMMING
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RAFAEL SOUZA MAGALHAES
OAB/BA 25997Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição incidental

16/12/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 03:08

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 09:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

02/12/2022, 15:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

02/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 16:03

Deliberado em sessão - julgado

01/12/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:35

Incluído em pauta para 22/11/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

07/11/2022, 17:15

Solicitado dia de julgamento

04/11/2022, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:25
Documentos
Acórdão
02/12/2022, 10:54
Sentença
30/11/2021, 21:21
Sentença
05/11/2021, 10:17
Ato Ordinatório
31/03/2021, 12:50
Decisão
18/09/2020, 14:40
Ato Ordinatório
27/05/2020, 22:16
Despacho
13/09/2017, 17:29
Outros documentos
04/09/2017, 12:29
SENTENÇA
04/09/2017, 12:22
DECISÕES PRIMEIRO GRAU
04/09/2017, 11:50