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8008437-80.2017.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
KARLA LEITE PEREIRA GUIMARAES
OAB/BA 19518•Representa: ATIVO
LEONARDO BISPO FERREIRA
OAB/BA 27947•Representa: PASSIVO
MARIA LUISA PINHO MEDAUAR
OAB/BA 20292•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA em 16/12/2022 23:59.
23/12/2022, 02:28Expedição de Certidão.
22/12/2022, 22:52Arquivado Definitivamente
15/12/2022, 09:29Baixa Definitiva
15/12/2022, 09:29Juntada de certidão
15/12/2022, 09:28Expedição de Certidão.
21/11/2022, 03:16Publicado Ementa em 16/11/2022.
17/11/2022, 12:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022, 12:20Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 15:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022, 13:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2022, 11:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2022, 18:58Deliberado em sessão - julgado
09/11/2022, 16:25Expedição de Certidão.
31/10/2022, 03:20Decorrido prazo de PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 03:31Documentos
Acórdão
•09/11/2022, 18:58
Despacho
•27/09/2022, 09:19
Despacho
•26/09/2022, 17:40