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8013165-28.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2021
Valor da Causa
R$ 4.995,29
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDREI BRITO BENEDITO
CPF 054.***.***-75
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDREI BRITO BENEDITO em 13/03/2025 23:59.
24/02/2026, 21:25Publicado Sentença em 20/02/2025.
24/02/2026, 17:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
24/02/2026, 17:13Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 08:59Baixa Definitiva
19/03/2025, 08:59Juntada de certidão
19/03/2025, 08:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025, 18:19Cominicação eletrônica
18/02/2025, 18:19Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025, 16:20Conclusos para decisão
13/02/2025, 15:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
30/01/2025, 03:10Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 16:25Decorrido prazo de EDREI BRITO BENEDITO em 12/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:57Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
01/09/2024, 11:54Documentos
Sentença
•18/02/2025, 16:20
Sentença
•18/02/2025, 16:20
Sentença
•18/02/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 19:30
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 19:29
Sentença
•15/04/2024, 18:24
Sentença
•15/04/2024, 17:16
Decisão
•14/11/2023, 15:14
Decisão
•10/11/2023, 17:01
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 17:49
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 12:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/11/2022, 20:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/10/2021, 19:43
Sentença
•28/09/2021, 17:48
Sentença
•27/09/2021, 13:41