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8014726-87.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 14.879,03
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MATIAS DE JESUS
CPF 084.***.***-87
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
28/09/2025, 20:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:19Baixa Definitiva
27/11/2024, 08:44Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 08:44Juntada de certidão
27/11/2024, 08:43Expedição de despacho.
25/11/2024, 09:46Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 10:20Conclusos para decisão
12/11/2024, 09:08Juntada de Petição de petição
10/11/2024, 16:11Expedição de outros documentos.
23/10/2024, 08:20Expedição de Ofício.
22/10/2024, 12:31Expedição de sentença.
22/10/2024, 12:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:37Decorrido prazo de MATIAS DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 04:02Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024, 19:04Documentos
Despacho
•25/11/2024, 09:46
Despacho
•19/11/2024, 10:20
Sentença
•26/08/2024, 21:13
Sentença
•26/08/2024, 21:13
Sentença
•26/08/2024, 21:13
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 11:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/09/2023, 15:50
Decisão
•27/07/2023, 12:39
Decisão
•27/07/2023, 12:39
Decisão
•27/07/2023, 12:39
Despacho
•27/10/2022, 11:30
Despacho
•26/10/2022, 09:01
Sentença
•21/07/2022, 17:30
Sentença
•19/07/2022, 14:06