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8043598-15.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 7.712,67
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIOMAR SANTOS FERREIRA
CPF 809.***.***-15
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA
OAB/BA 42078•Representa: ATIVO
CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA
OAB/BA 79345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIOMAR SANTOS FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
29/04/2026, 05:16Decorrido prazo de ELIOMAR SANTOS FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
29/04/2026, 04:27Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
29/04/2026, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 04:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:19Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 08:38Baixa Definitiva
25/11/2024, 08:38Juntada de certidão
25/11/2024, 08:37Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 17:41Conclusos para decisão
21/11/2024, 09:17Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 17:07Expedição de ofício.
23/10/2024, 07:47Expedição de Ofício.
22/10/2024, 11:10Decorrido prazo de ELIOMAR SANTOS FERREIRA em 12/09/2024 23:59.
19/10/2024, 06:16Decorrido prazo de ELIOMAR SANTOS FERREIRA em 12/09/2024 23:59.
19/10/2024, 04:28Documentos
Despacho
•21/11/2024, 17:41
Sentença
•26/08/2024, 21:14
Sentença
•26/08/2024, 21:14
Sentença
•26/08/2024, 21:14
Petição
•22/04/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•21/09/2023, 13:33
Ato Ordinatório
•21/09/2023, 13:33
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/09/2023, 14:54
Decisão
•30/03/2023, 09:12
Ato Ordinatório
•19/01/2022, 15:16
Ato Ordinatório
•19/01/2022, 15:14
Sentença
•26/12/2021, 17:04
Despacho
•09/05/2021, 23:23