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8055347-24.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 17.418,60
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RAIMUNDO DOS SANTOS CONCEICAO
CPF 564.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 10:56Expedição de intimação.
07/04/2026, 10:56Processo Reativado
07/04/2026, 10:55Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 14:27Baixa Definitiva
13/03/2026, 14:27Juntada de Certidão
13/03/2026, 14:13Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CONCEICAO em 28/05/2025 23:59.
12/02/2026, 05:35Publicado Sentença em 07/05/2025.
11/02/2026, 23:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/02/2026, 23:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 03:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 03:01Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 11:19Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 11:19Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/11/2025, 06:18Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.
03/11/2025, 06:54Documentos
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 10:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/11/2025, 06:18
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 09:27
Sentença
•05/05/2025, 10:43
Sentença
•05/05/2025, 10:43
Sentença
•05/05/2025, 10:43
Despacho
•26/08/2024, 20:04
Despacho
•26/08/2024, 20:04
Despacho
•26/08/2024, 20:04
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 08:28
Documento de Comprovação
•26/04/2024, 16:48