8069003-48.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.038,82

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARISA FONTAINHA DE SOUZA

CPF 445.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARISA FONTAINHA DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

19/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de MARISA FONTAINHA DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:28

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARISA FONTAINHA DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:25

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 06:34

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 06:34

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:28

Sentença

•02/10/2025, 09:10

Sentença

•02/10/2025, 09:10

Sentença

•02/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 11:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/04/2025, 22:56

Sentença

•26/08/2024, 22:11

Sentença

•26/08/2024, 22:11

Sentença

•26/08/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:29