8073313-34.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.272,34

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DOMINGOS DOS SANTOS REGIS

CPF 368.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:43

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 10:10

Baixa Definitiva

21/01/2025, 10:10

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:09

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:17

Expedição de ofício.

11/10/2024, 08:46

Expedição de sentença.

10/10/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS REGIS em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 17:03

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 10:09

Despacho

•17/01/2025, 11:09

Sentença

•26/08/2024, 21:32

Sentença

•26/08/2024, 21:32

Sentença

•26/08/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/11/2023, 14:24

Sentença

•31/10/2023, 10:41

Sentença

•31/10/2023, 10:41

Sentença

•31/10/2023, 10:41