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8071711-71.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SILVIA MARIA COSTA BRANDAO DANTAS
CPF 291.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SILVIA MARIA COSTA BRANDAO DANTAS em 13/03/2025 23:59.
23/02/2026, 16:54Publicado Sentença em 20/02/2025.
23/02/2026, 15:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
23/02/2026, 15:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 04:06Decorrido prazo de SILVIA MARIA COSTA BRANDAO DANTAS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 18:48Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 10:14Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 10:14Juntada de certidão
15/12/2025, 15:08Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.
15/12/2025, 14:28Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 10:33Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 00:31Expedição de ato ordinatório.
11/12/2025, 07:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 07:27Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 07:26Expedição de Ofício.
10/12/2025, 20:37Documentos
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 07:27
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 07:26
Sentença
•03/11/2025, 21:56
Sentença
•03/11/2025, 21:56
Sentença
•03/11/2025, 21:56
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 16:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/03/2025, 11:32
Sentença
•18/02/2025, 07:56
Sentença
•03/02/2025, 09:38
Sentença
•26/08/2024, 22:07
Sentença
•26/08/2024, 22:07
Sentença
•26/08/2024, 22:07