8079735-88.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.585,94

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CAIO DOS SANTOS BORGES

CPF 042.***.***-86

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 08:44

Juntada de certidão

02/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2025, 17:19

Decorrido prazo de CAIO DOS SANTOS BORGES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.

03/07/2025, 23:06

Decorrido prazo de CAIO DOS SANTOS BORGES em 12/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:46

Publicado Intimação em 29/05/2025.

13/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

13/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:48

Documentos

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:18

Sentença

•12/05/2025, 18:46

Sentença

•26/08/2024, 22:20

Sentença

•26/08/2024, 22:20

Sentença

•26/08/2024, 22:20

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 23:07

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 23:07