8076314-61.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.823,76

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARILEIDE MARTINS DA CONCEICAO

CPF 367.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILEIDE MARTINS DA CONCEICAO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de MARILEIDE MARTINS DA CONCEICAO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARILEIDE MARTINS DA CONCEICAO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:59

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

04/02/2026, 12:51

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

16/10/2024, 17:27

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:23

Sentença

•28/01/2026, 11:23

Sentença

•28/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 08:09

Despacho

•26/08/2024, 20:23

Despacho

•26/08/2024, 20:23

Despacho

•26/08/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 19:25

Acórdão

•04/04/2023, 10:03

Despacho

•22/01/2023, 10:13