8085051-19.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROSINALDO LINS SANTOS

CPF 042.***.***-82

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA

OAB/BA 58906•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:24

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:24

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:22

Decorrido prazo de ROSINALDO LINS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 11:44

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rosinaldo Lins Santos Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8085051-19.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 18:34

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 15:33

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de ROSINALDO LINS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

31/12/2023, 11:12

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 15:33

Sentença

•23/08/2024, 15:33

Sentença

•23/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:22

Decisão

•09/07/2023, 11:02

Decisão

•09/07/2023, 11:02

Decisão

•09/07/2023, 11:02