8093728-43.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.124,46

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JANDILMA FERNANDES FIGUEREDO

CPF 318.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANDILMA FERNANDES FIGUEREDO em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de JANDILMA FERNANDES FIGUEREDO em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:05

Publicado Despacho em 14/07/2025.

21/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:04

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:04

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de JANDILMA FERNANDES FIGUEREDO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 18:24

Publicado Sentença em 01/10/2025.

19/10/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

29/09/2025, 15:30

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 15:28

Sentença

•29/09/2025, 15:28

Sentença

•29/09/2025, 15:28

Despacho

•10/07/2025, 16:48

Despacho

•10/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:24

Sentença

•27/03/2024, 17:13

Sentença

•26/03/2024, 19:46

Sentença

•28/11/2023, 13:17

Sentença

•27/11/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/06/2023, 13:52

Despacho

•06/06/2023, 18:09