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8099348-31.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.929,97
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDILENE SANTOS SILVA E SILVA
CPF 396.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 20:08Baixa Definitiva
18/07/2025, 20:08Juntada de certidão
18/07/2025, 20:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 01:04Decorrido prazo de EDILENE SANTOS SILVA E SILVA em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025, 18:02Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
15/04/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
15/04/2025, 01:02Expedição de ato ordinatório.
28/03/2025, 11:22Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 10:25Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025, 10:25Juntada de certidão
28/03/2025, 10:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 03:12Decorrido prazo de EDILENE SANTOS SILVA E SILVA em 12/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:57Publicado Sentença em 29/08/2024.
01/09/2024, 07:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
01/09/2024, 07:25Documentos
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 11:22
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 10:25
Sentença
•26/08/2024, 22:02
Sentença
•26/08/2024, 22:02
Sentença
•26/08/2024, 22:02
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 12:22
Sentença
•04/12/2023, 16:26
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 23:14