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8110641-61.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.332,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ENALDO TELES PEREIRA
CPF 670.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 10:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 10:25Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 12:47Baixa Definitiva
30/04/2026, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 12:47Juntada de certidão
30/04/2026, 12:47Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 21:20Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:44Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 17:10Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 14:16Juntada de Petição de #Não preenchido#
22/04/2026, 14:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2026, 09:10Expedição de ofício.
31/03/2026, 07:50Expedição de Ofício.
24/03/2026, 11:17Decorrido prazo de ENALDO TELES PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
24/02/2026, 18:08Documentos
Despacho
•30/04/2026, 12:47
Despacho
•29/04/2026, 21:20
Sentença
•03/11/2025, 09:01
Sentença
•03/11/2025, 09:01
Sentença
•03/11/2025, 09:01
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 08:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/04/2025, 15:25
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/04/2025, 15:17
Sentença
•21/02/2025, 12:18
Sentença
•17/02/2025, 12:39
Sentença
•26/08/2024, 22:08
Sentença
•26/08/2024, 22:08
Sentença
•26/08/2024, 22:08
Outros documentos
•13/08/2024, 21:08
Outros documentos
•13/08/2024, 21:08